Documentos Padrão para PMEs: Proposta, Contrato e Briefing
Editor Fala Fatto 
Templates prontos, critérios legais, LGPD e assinaturas eletrônicas.
🕒 Resumo em 30 segundos
- Proposta Comercial: Foque em escopo, prazos e benefícios claros para acelerar a decisão (Sebrae).
- Contrato: Proteja-se com cláusulas de Propriedade Intelectual, LGPD e foro. Aceite assinaturas eletrônicas legalmente (Lei 14.063/2020).
- Briefing: Use-o para alinhar objetivos e KPIs, evitando refações (ABRADi).
Introdução
Documentos padronizados não são apenas burocracia; são ferramentas de escala. Eles reduzem o retrabalho, aceleram o fechamento de vendas e blindam sua empresa contra riscos jurídicos.
Neste guia, você acessa a estrutura ideal de Proposta, Contrato e Briefing, atualizados conforme as normas da ANPD (LGPD) e as melhores práticas de gestão.
1. Proposta Comercial: O Gatilho da Venda
A proposta deve ser um mapa visual e objetivo da solução. Segundo o Sebrae, o foco deve ser nos benefícios e na clareza do que será entregue.
O que não pode faltar:
- Resumo Executivo: O problema do cliente e sua solução em 5 linhas.
- Escopo Detalhado: Liste o que está incluso e, principalmente, o que não está.
- Cronograma de Marcos: Datas estimadas para cada entrega.
- Investimento: Preços, impostos inclusos e validade desta oferta.
Dica do Editor: Sempre inclua “Próximos Passos” ao final para facilitar o “sim” do cliente.
2. Contrato: Sua Segurança Jurídica
O contrato formaliza a relação e previne disputas sobre quem é dono do quê ou como os dados serão tratados.
Cláusulas Essenciais:
- Propriedade Intelectual: Defina se o cliente terá a propriedade definitiva ou apenas uma licença de uso (Lei 9.610/98).
- Proteção de Dados (LGPD): Indique a finalidade do tratamento e a base legal (geralmente “Execução de Contrato”).
- Reajuste: Utilize o IPCA/IBGE como índice oficial para proteger sua margem contra a inflação.
- Assinatura Eletrônica: Valide o uso de assinaturas digitais conforme a MP 2.200-2/2001.
3. Briefing: O Alinhamento de Expectativas
O briefing é o anexo técnico que dá vida ao contrato. A ABRADi recomenda que ele seja um documento “vivo”, acessível a todo o time.
Checklist de Briefing:
- [ ] Público-alvo: Com quem estamos falando?
- [ ] KPIs: Como saberemos que o projeto foi um sucesso?
- [ ] Referências: Estilos, cores ou modelos que o cliente admira.
- [ ] Fluxo de Aprovação: Quem tem a palavra final?
📋 Templates Prontos para Uso
Use os modelos abaixo como base para seus documentos.
Modelo 1: Proposta Comercial
Plaintext
CLIENTE: [Nome] | VALIDADE: [Data]
---------------------------------------------------------
1. OBJETIVO: [Descreva a dor do cliente]
2. SOLUÇÃO: [Sua entrega principal]
3. ESCOPO:
- Incluso: [Item A, Item B]
- Não incluso: [Item C]
4. CRONOGRAMA: [X dias úteis após aprovação]
5. INVESTIMENTO: R$ [0.000,00] (Formas: [PIX/Boleto])
6. PRÓXIMOS PASSOS: [Link para assinatura]
Modelo 2: Estrutura de Contrato
- Objeto: Descrição do serviço (conforme Briefing em anexo).
- Preço e Reajuste: Valor fixo com reajuste anual pelo IPCA.
- Confidencialidade (NDA): Sigilo mútuo de informações estratégicas.
- LGPD: Compromisso com a segurança de dados e descarte pós-contrato.
- Foro: Eleição da cidade para resolver conflitos legais.
⚠️ Erros Comuns e Como Evitar
| Erro | Como Corrigir | Fonte Legal |
| Escopo aberto | Defina critérios de aceite e limites de alteração. | Sebrae |
| Ignorar Direitos Autorais | Especifique se a entrega é Cessão ou Licença. | Lei 9.610/98 |
| Contrato sem reajuste | Insira cláusula de correção anual pelo IPCA. | IBGE |
| Assinatura manual lenta | Adote Assinaturas Eletrônicas (Simples ou Avançadas). | Lei 14.063/20 |
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O briefing substitui o contrato?
Não. O briefing é técnico; o contrato é jurídico. O ideal é que o briefing seja um anexo do contrato.
2. Assinatura eletrônica sem certificado digital vale?
Sim, a Lei 14.063/2020 reconhece assinaturas “simples” e “avançadas” para a maioria dos negócios privados.
3. Posso cobrar multa por rescisão antecipada?
Sim, desde que a multa seja proporcional ao tempo restante e esteja claramente prevista em contrato.
Conclusão
Padronizar seus documentos é o caminho mais rápido para profissionalizar sua PME. Ao unir uma proposta vendedora, um contrato blindado e um briefing detalhado, você protege seu lucro e sua reputação.
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