Meta descrição: Pare de pagar taxas abusivas. Conheça as regras do Banco Central para ter conta grátis, portabilidade sem custo e isenção de tarifas no Pix.
Resumo em 30 segundos
- Serviços Essenciais: Todo banco é obrigado a oferecer um pacote 100% gratuito por regra do Banco Central (Res. 3.919/2010).
- Fim do TED/DOC: O Pix para Pessoa Física é gratuito (Res. BCB 19/2020), o que torna desnecessário pagar por pacotes que oferecem transferências.
- Portabilidade: Você tem o direito de levar seu salário e sua dívida para bancos mais baratos sem pagar taxas extras por isso.
Introdução: Tarifas bancárias não são obrigatórias
Você já sentiu que está trabalhando apenas para sustentar as taxas do seu banco? Muitos brasileiros pagam entre R$ 30 e R$ 70 mensais por pacotes de serviços que nunca utilizam plenamente.
A boa notícia é que, em 2025, a regulação do Banco Central do Brasil (BCB) está do seu lado. Economizar com o banco não é apenas uma questão de “pedir desconto”, mas de exercer seus direitos legais.
1. O Pacote de Serviços Essenciais (Custo Zero)
Muitos bancos não divulgam, mas a Resolução CMN 3.919/2010 garante a todo cidadão o direito a uma conta sem mensalidade. Se você usa o banco de forma básica e faz o restante pelo app, este pacote é para você.
Comparativo: Pacote Pago vs. Serviços Essenciais
| Serviço | Pacote Pago (Média) | Serviços Essenciais (Lei) |
| Mensalidade | R$ 45,00 | **R$ 0,00** |
| Custo Anual | R$ 540,00 | R$ 0,00 |
| Saques (mês) | Ilimitados | 4 gratuitos |
| Extratos (mês) | Ilimitados | 2 gratuitos |
| Transferências (mês) | TED/DOC inclusos | Via Pix (Grátis/Ilimitado) |
| Cartão de Débito | Incluso | Incluso (Grátis) |
| Economia Real | – | R$ 540,00/ano no seu bolso |
2. Pix: Por que você ainda paga por TED?
Desde a implementação da Resolução BCB 19/2020, o Pix para pessoas físicas é isento de tarifas na maioria absoluta das transações. Se o seu banco justifica o preço do seu pacote com “transferências ilimitadas”, saiba que o Pix já resolve isso sem custo.
3. Portabilidade: Liberdade para seu dinheiro
Você não precisa ficar “preso” ao banco onde sua empresa deposita seu salário ou onde você fez um empréstimo.
- Salário: Através da Res. CMN 5.058/2022, você solicita a portabilidade e o dinheiro cai no seu banco favorito no mesmo dia, sem taxas.
- Crédito: Se os juros estão altos, leve sua dívida para outra instituição com um CET (Custo Efetivo Total) menor (Res. CMN 5.057/2022). O banco de origem é obrigado a fornecer seus dados de liquidação.
Modelos de Negociação (Copie e Cole)
Para cancelar a mensalidade da conta:
“Olá. Desejo migrar minha conta para o pacote de Serviços Essenciais, conforme a Resolução CMN 3.919/2010 do Banco Central. Não utilizo os serviços excedentes e prefiro a isenção da mensalidade. Por favor, confirmem o protocolo e a data de alteração.”
Para contestar cobrança indevida:
“Identifiquei uma tarifa de [Nome da Taxa] que não reconheço. Solicito o estorno imediato. Caso não seja resolvido, registrei reclamação no Consumidor.gov.br e no canal oficial do Banco Central.”
Checklist de Erros Comuns
- Não conferir o CET: Ao renegociar dívidas, o banco pode baixar o juro, mas aumentar o seguro. Olhe sempre o Custo Efetivo Total.
- Medo de encerrar contas: A Res. 4.753/2019 permite que você encerre contas de forma digital. Se o banco dificulta, ele está infringindo a norma.
- Ignorar o SAC/Ouvidoria: O gerente da agência tem metas de vendas. Se ele se recusar a te ajudar, use os canais oficiais (SAC e Ouvidoria) onde as chamadas são gravadas e fiscalizadas.
